Títulos Florestais

A criação de produtos financeiros chamados ‘títulos florestais´ poderia levantar o montante necessário para a proteção dos ecossistemas nas áreas mais frágeis do mundo, defende um grupo de ONGs em um relatório lançado em setembro de 2011.

Para acabar com o desmatamento e evitar a perda de espécies e a emissão de quantidade de enormes de carbono, seria necessário mais de US$ 30 bilhões ao ano até 2020, segundo a WWF, o Global Canopy Programme e a Climate Bonds Initiative.

“O mundo precisa aumentar o montante de recursos financeiros para as florestas em dezenas de bilhões de dólares na década atual apenas para acabar com a perda dos ecossistemas”, enfatizou o conselheiro da Iniciativa Clima & Florestas da WWF Don Kanak.

Apesar dos recursos públicos serem essenciais, outras fontes inovadoras de financiamento, como auxílio de créditos para títulos florestais, poderiam ser uma forma de alavancar investimentos do setor privado para que o setor público não esteja sozinho nos esforços de ampliação dos recursos disponíveis para as florestas, explica o relatório ‘Unlocking Forest Bonds’ divulgado pelas ONGs nesta segunda-feira. 

Enquanto as negociações do mercado de carbono avançam lentamente, os ‘títulos florestais’, ou ‘forest bonds’ em inglês, seriam uma maneira de lidar com a falta de investimentos, completou o diretor executivo do Global Canopy Programme Andrew Mitchel.

Títulos

Títulos são uma promessa de pagamento futuro, como um empréstimo a ser pago em um prazo definido. Este é um mecanismo comum em outros setores, como saúde e energia, e está recebendo cada vez mais atenção como uma forma de arrecadação de dinheiro para a adaptação e mitigação das mudanças do clima. 

Na construção da infraestrutura de setores como energia e transporte, investimentos de larga escala são necessários e, portanto, freqüentemente é estabelecida uma parceria público-privada para equilibrar os riscos, recompensar ambos setores e financiar o investimento, ao menos em parte, com títulos, explica o relatório. 

Existem muitas características em comum entre os investimentos nestes tipos de infraestrutura e nas florestas tropicais, enfatiza o relatório, especialmente que ambos exigem grandes gastos de capital antecipadamente. Reconhecendo estas similaridades, há cerca de cinco anos vem sendo desenvolvido o conceito de ‘títulos florestais’como uma forma de financiar a preservação.

“O tempo é curto. Apesar do REDD + ser uma oportunidade, a demanda dos investidores é fraca. Pensamos que o campo mais fértil é o uso de programas regionais para florestas que dependem de fluxos de renda diversificados para apoiar um título florestal. É possível elaborar tais programas visando a criação de empregos e a oferta de melhores oportunidades do que desmatar”, completou o presidente da Climate Bonds Initiative Sean Kidney.

“O título florestal é uma ferramenta que países, bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras privadas podem acessar no mercado internacional de títulos, que vale quase US$ 100 trilhões”, explicou Kidney.

A emissão dos ‘títulos’ lida diretamente com as questões de tempo e escala, possibilitando aos emissores dos títulos a arrecadação de recursos em larga escala imediatamente.

A idéia é que os títulos florestais não dependam exclusivamente da renda gerada pelo carbono florestal, mas também de outros mercados como de serviços ecossistêmicos (ex. água ou biodiversidade), exploração sustentável de madeira e agricultura. Além disso, também podem estar conectados à regulamentações (ex. taxas) ou empréstimos para atividades florestais.

Apesar de uma parte do fluxo financeiro vir de mercados e ações voluntárias, o apoio do setor público através de regras e compromissos será necessário para garantir que os financiamentos se materializem, tornando a preservação um investimento atrativo, explica o relatório.

Para ter sucesso, a estratégia precisa garantir que os benefícios financeiros cheguem a todos as partes envolvidas, o que no caso da preservação florestal inclui os povos cujo modo de vida e bem estar dependem das florestas.

Equilibrar os riscos entre os diferentes atores, desde investidores até populações, e recompensá-los, apenas é viável com vontade política e estabelecendo um quadro regulatório forte, defende o relatório. Um exemplo citado é o do Estado do Acre, que está desenvolvendo um enquadramento para reconhecer os múltiplos valores das suas florestas.

Tudo indica que uma instituição multilateral será a primeira a emitir ‘títulos florestais’, que resultariam em dividendos para os investidores provenientes dos serviços ecossistêmicos, incluindo créditos REDD +. O Bank of America Merrill Lynch está estruturando a transação em desenvolvimento desde o ano passado, reportou a Carbon Finance em maio de 2011.

Paragobonds – Títulos florestais no Brasil
(Fonte: IPAM)

Um exemplo do mercado de título florestal no Brasil foi apresentado por Brenda Brito, do Imazon, e Maurício Moura Costa, da E2 Advisors, durante o workshop “Diálogos sobre investimento em REDD+”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), dia 11 de agosto de 2011, em Brasília.

Eles falaram sobre o Paragobonds, projeto que está sendo desenvolvido em Paragominas, no Pará. O município foi incluído em 2008 na lista dos maiores desmatadores do Ministério do Meio Ambiente e, a partir daí, fez um pacto entre a prefeitura e os sindicatos locais para reduzir o desmatamento e incluir 80% da área do município no Cadastro Rural (CAR).

Paragominas tem área total de 1,9 milhão de hectares, dos quais 1,3 milhão aptos a participar do programa (foram excluídas unidades de conservação, terras indígenas e área urbana). Até o momento, 1,2 milhão de hectares já foram incluídos no CAR, tornando o município o primeira a sair da lista do MMA. Atualmente, o município possui 50% de área floresta, mas muito degradada. Assim, apesar de ter reduzido o desmatamento, precisa resolver o problema da degradação.

Segundo as instituições que estão estruturando o projeto, Paragominas necessita captar 60 milhões de reais em paragobonds (títulos) para poder remunerar os proprietários rurais pela conservação de áreas naturais. “Esperamos monetarizar e buscar recursos para pagar, sem risco financeiro para proprietários e municípios. No entanto, a conta só fecha se houver recursos públicos”, diz Costa


Fonte: Instituto Carbono Brasil

Quem se recusaria a proteger a floresta tropical do Brasil?

por Katia Abreu

Autor: *Senadora Kátia Abreu é presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

 Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, publica artigo no Huffpostworld, um dos maiores sites de notícias dos Estados Unidos, sobre o desafio de alimentar 9 bilhões de pessoas

Leia o artigo traduzido: 

Quem poderia se recusar a proteger a floresta tropical do Brasil e alimentar 9 bilhões de pessoas? 

Quem olha o Brasil no mapa, enxerga uma imensa mancha verde, que simboliza um país abençoado pela natureza, uma verdadeira potência ambiental. Não é sem custo que o mundo pode nos olhar assim. Mantemos 61% do território intocado e preservado. Mesmo utilizando apenas 27,7% do solo também nos tornamos uma potência agrícola, auto-suficiente, exportadora de U$ 88 bilhões anuais de produtos do agronegócio para mais de 140 países. Tudo isso sob a égide de uma lei ambiental ultrapassada, promulgada em 1965! 

Há quarenta e seis anos atrás era impossível prever a necessidade atual de redução das emissões de carbono na produção de alimentos. Da mesma forma, era impensável imaginar que o mundo teria que aumentar em 70% a produção de alimentos até 2050, para alimentar 9 bilhões de pessoas. Ou seja, que teríamos que equilibrar uma demanda crescente e muita justa pela preservação ambiental no planeta com a imposição ética e moral de produzir mais para garantir aos seus habitantes o direito fundamental ao alimento. 

A busca deste equilíbrio é que tem pautado o grande debate que está sendo travado no Congresso brasileiro, nos trabalhos de atualização do velho Código Florestal. Este é o objetivo central dos deputados e senadores brasileiros, que estão atuando com grande responsabilidade, apesar do lobby ambientalista, capitaneado em grande parte por ONGs internacionais. São elas que desinformam e propalam, entre outras coisas, que "as alterações propostas irão aumentar o desmatamento no Brasil" ou que "o novo Código Florestal está sendo moldado para beneficiar os grandes produtores e atender os interesses dos latifundiários". Dizem também que "as modificações darão anistia aos crimes ambientais". Só acredita nisso quem não leu o texto proposto para atualizar a lei ou quem tem interesse em criar dificuldade ao desenvolvimento do nosso País. No Projeto de Lei que o Senado está discutindo, e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados por uma incontestável maioria (86% dos votos), não há um só artigo, uma só linha que possibilite a ampliação dos desmatamentos. 

Não existe, da mesma forma, anistia para crimes ambientais. O novo Código apenas suspende multas aplicadas, após a assinatura de um compromisso para a regularização da propriedade. Os produtores terão um prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que deverá ser aprovado pelos órgãos ambientais. Após esse prazo, o órgão ambiental visitará as fazendas para garantir que os termos do compromisso assumido estão sendo cumpridos. Se tudo estiver em conformidade, ou seja, se o eventual dano ambiental houver sido mitigado, as multas poderão ser convertidas em serviços de proteção ambiental. Como se vê, não há anistia, pois não há perdão puro e simples. O produtor tem que resgatar o seu passivo ambiental, antes de ter as suas multas convertidas. Isso é benefício para o meio ambiente. O que o lobby ambientalista chama de anistia já estava estabelecido no Decreto Federal 7.029, de dezembro de 2009. Portanto, o novo Código Florestal não está perdoando aqueles que não cumprem a lei e não está beneficiando grandes produtores. Está apenas reforçando uma norma que dá prioridade à proteção do meio ambiente ao invés da arrecadação de recursos por meio de multas. Além do mais, aqueles que desmataram ilegalmente após 22/7/2008, não contarão com nenhum benefício. 

Muito se fala nos desmatamentos da floresta amazônica, mas pouca gente sabe de duas coisas fundamentais: primeira que, hoje, 85% da floresta amazônica estão preservados. Encontram-se do mesmo jeito que há 500 anos, quando o Brasil foi descoberto. Estes números são oficiais do Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Segunda, que o Código Florestal – tanto o atual como o novo – só é aplicado a áreas privadas, que representam apenas um quarto de toda a região amazônica. Assim, considerando que o novo Código mantém todas as regras de proteção do atual, como a exigência de que cada propriedade da floresta amazônica mantenha 80% da sua área com vegetação nativa (é a Reserva Legal), a preservação da floresta, com todas as suas funções, está assegurada. 

O último grande equívoco que a imprensa tem veiculado, por pura falta de informação, ou informação maldosamente “plantada”, é que o Congresso Brasileiro seria incapaz de discutir adequadamente o Código Florestal. Quem, então, poderia? Quem, se não os representantes legítimos do povo brasileiro, poderia discutir uma lei voltada para proteger a maior floresta tropical do mundo e ajudar a alimentar 9 bilhões de pessoas? Claro que podemos mudar um antigo Código que cria insegurança jurídica e impede o desenvolvimento do nosso País. E nós iremos.

Fonte: CNA

Floresta também é energia!

Pesquisa da Embrapa Florestas

Um dos maiores desafios deste século é a produção de energia renovável e sustentável, tanto no aspecto econômico quanto ambiental. O iminente esgotamento das fontes de carbono fósseis, principalmente o petróleo, apontado por pesquisadores para um prazo máximo de cem anos, torna este desafio ainda mais urgente. A atual crise de energia é acentuada pela instabilidade dos preços dos combustíveis fósseis, que são regidos pelo comércio internacional e afetados por questões políticas mundiais. Além disso, a sociedade mundial tem pressionado para o uso de energia limpa.

Diante desta realidade, o Brasil tem ocupado papel de destaque no cenário mundial pelo seu potencial e competência para realizar a transição da matriz energética de uma forma mais segura e menos traumática para a qualidade de vida, com garantia de abastecimento energético. Este potencial está baseado em quatro pilares: biodiesel; etanol; espécies alternativas e resíduos; e florestas energéticas.

A biomassa florestal é fonte renovável e tem balanço nulo no efeito estufa quando usada para energia e é excelente fixadora de carbono quando empregada para outros fins.

O Brasil possui florestas plantadas com potencial de crescimento e produtividade e extensas áreas com florestas nativas que podem ser manejadas de forma sustentável. Tais fatos trazem perspectivas animadoras ao país em relação à produção de biomassa para energia, com vantagem competitiva no cenário mundial.

Os usos da energia gerada pela biomassa florestal são diversos: desde lenha para abastecimento de residências, propriedades rurais e pequenas indústrias até produção de bio-óleo, briquetes e carvão vegetal. Tais usos podem ser melhorados e potencializados e, para isso, o País precisa investir em pesquisa científica.

O projeto "Florestas energéticas na matriz de agroenergia brasileira" surgiu frente a esse desafio. Com amplitude nacional e subdividido em cinco projetos componentes, interrelacionados, os grandes desafios do projeto são a produção de biomassa em escala, o desenvolvimento de tecnologias de conversão de biomassa em energia e o monitoramento ambiental, de forma sustentável. Seu objetivo é desenvolver, otimizar e viabilizar alternativas ao uso de fontes energéticas tradicionais não-renováveis por meio da biomassa de plantações florestais de forma sustentável.

Os projetos componentes são interrelacionados e se propõe a:
- Estruturar, nas diversas regiões do País, populações de espécies florestais para oferta de germoplasma com tecnologias silviculturais apropriadas e necessárias à expansão de plantios de florestas para a produção de biomassa em quantidade e qualidade apropriadas para uso energético;
- Desenvolver, otimizar e viabilizar alternativas de uso da biomassa florestal, como fonte renovável, para diversificar a matriz energética nacional de forma sustentável;
- Obter produtos de alto valor agregado da biomassa florestal, destinados a geração de energia, por meio do aprimoramento de tecnologias ou ajustes de processos para a obtenção de um extrato enzimático rico de atividade celulolítica e seu efeito na hidrólise de uma matriz lignocelulosica pré-tratada, pirólise, acidólise e oxidação parcial utilizando a mesma matriz;
- Efetuar estudos sobre a viabilidade, competitividade e sustentabilidade das cadeias produtivas de plantios florestais energéticos, bem como dos co-produtos resultantes na obtenção de biocombustíveis.

O projeto "Florestas Energéticas" é multi-institucional e conta com a participação de cerca de 70 empresas públicas e privadas de todo país lideradas pela Embrapa Florestas, Esalq/USP, Embrapa Meio Ambiente e Embrapa Agroindústria de Alimentos.

Fonte: Florestas na Embrapa